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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR)pt_BR
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporal2020-2023pt_BR
dc.date.accessioned2020-07-17T15:51:59Z
dc.date.available2020-07-17T15:51:59Z
dc.date.issued2020-04-15
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.seplan.planejamento.gov.br/xmlui/handle/123456789/1103
dc.description.abstractRegulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, e altera o Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019, que institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.pt_BR
dc.language.isoPortuguês (Brasil)pt_BR
dc.relationhttp://bibliotecadigital.seplan.planejamento.gov.br/handle/123456789/1097pt_BR
dc.rightsIsento de Licenciamentopt_BR
dc.sourcehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10321.htmpt_BR
dc.subjectPlano plurianualpt_BR
dc.titleDecreto n°. 10.321, de 15 de abril de 2020pt_BR
dc.title.alternativeDecreto de regulamentação do PPA 2020-2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.subject.keywordPlano Plurianualpt_BR
dc.subject.keywordplanejamento governamentalpt_BR
dc.subject.keywordPPA 2020-2023pt_BR
dc.subject.keywordPPApt_BR
dc.subject.keywordMonitoramentopt_BR
dc.subject.keywordAvaliaçãopt_BR
dc.subject.keywordCMAPpt_BR


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