Decreto n°. 10.321, de 15 de abril de 2020
Resumo
Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de
2019, que institui o Plano Plurianual da União para o
período 2020 a 2023, e altera o Decreto nº 9.834, de 12
de junho de 2019, que institui o Conselho de
Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
