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Decreto n°. 10.321, de 15 de abril de 2020

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Decreto 10321 2020 (538.6Kb)
Data
2020-04-15
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Metadata
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Resumo
Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, e altera o Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019, que institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
URI
http://bibliotecadigital.seplan.planejamento.gov.br/xmlui/handle/123456789/1103
Collections
  • 01. PPA Federal 2020-2023: Plano

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