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Decreto n°. 10.321, de 15 de abril de 2020
(2020-04-15)
Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de
2019, que institui o Plano Plurianual da União para o
período 2020 a 2023, e altera o Decreto nº 9.834, de 12
de junho de 2019, que institui o Conselho de
Monitoramento ...
Projeto de Lei do PPA 2020-2023
(2019-08-31)
Proposta de Lei do Poder Executivo, enviada para trâmite no Congresso Nacional, tornando-se posteriormente o projeto de Lei nº 13.971/2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020-2023.
