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O Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019, exercício 2018, apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira, descreve os principais resultados obtidos no ano, a partir da ...

Proposta de Lei do Poder Executivo, enviada para trâmite no Congresso Nacional, tornando-se posteriormente o projeto de Lei nº 13.971/2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020-2023.