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    • Decreto n°. 10.321, de 15 de abril de 2020 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2020-04-15)
      Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, e altera o Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019, que institui o Conselho de Monitoramento ...
    • Relatório Anual de Avaliação do PPA 2016-2019, Ano-base 2019 

      Brasil. Ministério da Economia (ME) (2020-05)
      O Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019, exercício 2019, apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira, descreve os principais resultados obtidos na vigência do Plano ...