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    • Decreto n°. 10.321, de 15 de abril de 2020 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2020-04-15)
      Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, e altera o Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019, que institui o Conselho de Monitoramento ...
    • Guia Rápido para Cadastro dos Resultados Intermediários no SIOP 

      Ministério da Economia. Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria - SECAP; (2020-06)
      O Resultado Intermediário do PPA 2020-2023 é um produto (bem ou serviço) ou um resultado da ação governamental, que contribui de forma relevante para o alcance do objetivo e meta do Programa. Este documento tem como ...
    • Manual Técnico PPA 2020-2023 

      Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) (2019-05)
      Manual Técnico do Plano Plurianual – MTPPA 2020-2023 é um instrumento de apoio ao processo de planejamento do Governo Federal, focado no horizonte de quatro anos. Destaca-se que a metodologia aplicada ao novo PPA, com a ...
    • Projeto de Lei do PPA 2020-2023 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2019-08-31)
      Proposta de Lei do Poder Executivo, enviada para trâmite no Congresso Nacional, tornando-se posteriormente o projeto de Lei nº 13.971/2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020-2023.