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    • Decreto n°. 10.321, de 15 de abril de 2020 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2020-04-15)
      Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, e altera o Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019, que institui o Conselho de Monitoramento ...
    • Decreto nº 9.583, de 23 de novembro de 2018 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2018-11)
      Altera o Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016, que regulamenta a gestão do PPA 2016-2019.
    • Projeto de Lei do PPA 2020-2023 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2019-08-31)
      Proposta de Lei do Poder Executivo, enviada para trâmite no Congresso Nacional, tornando-se posteriormente o projeto de Lei nº 13.971/2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020-2023.