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    • PPA Federal 2016-2019 

      Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) (2016-01-14)
      Lei aprovada pelo CN (Congresso Nacional) que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
    • Projeto de Lei do PPA 2016-2019 

      Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) (2015)
      Proposta de Lei do Poder Executivo, enviada para trâmite no Congresso Nacional, tornando-se posteriormente o projeto de Lei nº 13.249/2015, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2016-2019.
    • Orientações para a elaboração do Plano Plurianual 2016-2019 

      Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) (2015)
      A orientação para este novo ciclo do PPA aponta para um instrumento mais estratégico, no qual seja possível ver com clareza as principais diretrizes de governo e a relação destas com os Objetivos a serem alcançados nos ...