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    • Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2016-05-10)
      Regulamenta a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
    • Decreto nº 9.583, de 23 de novembro de 2018 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2018-11)
      Altera o Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016, que regulamenta a gestão do PPA 2016-2019.
    • Lei n° 13.588, de 3 de janeiro de 2018 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2018-01-03)
      Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.