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dc.contributor.authorBrasilpt_BR
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporal2013pt_BR
dc.date.accessioned2014-05-27T13:57:37Z
dc.date.available2014-05-27T13:57:37Z
dc.date.issued2013-01-11
dc.identifier.urihttp://bibspi.planejamento.gov.br/handle/iditem/454
dc.description.abstractDispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nos 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nos 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isoPortuguês (Brasil)pt_BR
dc.rightsIsento de Licenciamentopt_BR
dc.sourcehttp://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12787.htmpt_BR
dc.subjectAgricultura de subsistênciapt_BR
dc.subjectAgricultura familiarpt_BR
dc.subjectAgricultura orgânicapt_BR
dc.subjectÁguaspt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectPolítica agrícolapt_BR
dc.titleLei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013pt_BR
dc.title.alternativePolítica Nacional de Irrigaçãopt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.subject.keywordIrrigaçãopt_BR
dc.subject.keywordAgricultor irrigantept_BR
dc.subject.keywordProjeto de irrigaçãopt_BR
dc.subject.keywordDrenagempt_BR
dc.subject.keywordCaptaçãopt_BR
dc.subject.keywordAduçãopt_BR
dc.subject.keywordInfraestrutura de irrigaçãopt_BR
dc.subject.keywordInfraestrutura de apoio à produçãopt_BR
dc.subject.keywordUnidade parcelarpt_BR
dc.subject.keywordProjeto público de irrigaçãopt_BR


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