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    • Política de Governança Digital 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2016-01-15)
      Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
    • Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2006-02-23)
      Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
    • Política Nacional de Participação Social - PNPS 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2014-05-23)
      Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências