Todos os documentos

  • Política Nacional para a População em Situação de Rua 

    Brasil. Presidência da República (PR) (2009-12-23)
    Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.
  • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos 

    Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos (2006-12)
    O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é fruto do compromisso do Estado com a concretização dos direitos humanos e de uma construção histórica da sociedade civil organizada. Ao mesmo tempo em que ...
  • Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais 

    Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos (2009-05)
    O Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, elaborado por Comissão Técnica Interministerial, reflete o esforço do Governo e da Sociedade Civil na busca de políticas públicas que consigam responder ...
  • Programa Nacional de Direitos Humanos 

    Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2010-05)
    O PNDH-3 apresenta as bases de uma Política de Estado para os Direitos Humanos. Estabelece diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas. Está estruturado em seis eixos orientadores: Interação Democrática entre ...