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  • Política Nacional Antidrogas 

    Brasil. Presidência da República (PR) (2002-08-26)
    Institui a Política Nacional Antidrogas e dá outras providências.
  • Política Nacional Sobre Drogas 

    BRASIL. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad (2011)
    A Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República promoveu e facilitou o processo para o realinhamento da Política sobre Drogas. A política realinhada orienta-se ...
  • Política Nacional sobre o Álcool 

    Brasil. Presidência da República (PR) (2007-05-22)
    Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências.