Todos os documentos

  • Plano Nacional de Recursos Hídricos 

    Brasil. Ministério do Meio Ambiente (Conselho Nacional de Recursos Hídricos, 2006-01-30)
    O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433/97, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil.O objetivo geral do Plano é "estabelecer um pacto nacional para a definição ...
  • Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens 

    Brasil (2010)
    Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de ...
  • Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997) 

    Brasil (1997)
    Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de ...