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    • Decreto-Lei nº 243, de 28 de fevereiro de 1967 

      Brasil. Presidência da República (PR) (1967-02-28)
      O Decreto-Lei nº 243/67 fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.
    • Decreto-Lei n. 227, 28 de fevereiro de 1967 

      Brasil. Presidência da República (PR) (1967-02-28)
      Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas).
    • O Programa Nuclear Brasileiro de 1977 

      Brasil. Presidência da República (PR) (Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), 1977-03)
      O documento esclarece o porquê da opção do Brasil em elaborar um Programa Nuclear Brasileiro.
    • Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984 

      Brasil. Presidência da República (PR) (1984-06-20)
      O Decreto nº 89.817/84 estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
    • Censo agropecuário : 1985 

      Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1985)
      Trata-se de link para os períodos do Censo Agropecuário 1985 realizado pelo IBGE.
    • Lei n. 8.069, 13 de julho de 1990 

      Brasil. Presidência da República (PR) (1990-07-19)
      Ementa: dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
    • Decreto n. 99.710, de 21 de novembro de 1990 

      Brasil. Presidência da República (PR) (1990-11-21)
      Ementa: promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.
    • Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997 

      Brasil. Presidência da República (PR) (1994-07-16)
      Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
    • Censo agropecuário : 1995/96 

      Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1995)
      Trata-se de link para os periódicos do Censo Agropecuário 1995/1996 realizado pelo IBGE.
    • Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 - Lei de Concessões 

      Brasil (1995)
      Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
    • Programa Nacional de Atividades Espaciais: 1998-2007 

      Brasil. Presidência da República (PR); Agência Espacial Brasileira (Agência Espacial Brasileira, 1998)
      Principal documento de planejamento de longo prazo (dez anos) da política espacial brasileira para o período 1998-2007.
    • O setor de serviços no Brasil : uma visão global : 1985/95 

      Melo, Hildete Pereira de [et al.] (IPEA, 1998-03)
      Estudo sob o processo de terceirização da economia brasileira no período de 1985 a 1995.
    • Lei n. 9.998, de 17 de agosto de 2000 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2000-08-17)
      Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
    • Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2001-02-06)
      Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
    • Lei n. 10.438, de 26 de abril de 2002 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2002-04-29)
      Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento ...
    • Decreto nº 4.886, de 20 de novembro de 2003 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2003-11)
      Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências.
    • Decreto n. 4.873, de 11 de novembro de 2003 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2003-11-12)
      Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica - LUZ PARA TODOS, define como se dará sua coordenação, apresenta a estrutura dos atores que estarão envolvidos em sua execução e as fontes ...
    • Plano Diretor Participativo : guia para elaboração pelos municípios e cidadãos 

      Brasil. Ministério das Cidades (MCID) (MCID, 2004)
      Essa publicação Plano Diretor Participativo - Guia para a Elaboração pelos Municípios e Cidadãos é um dos instrumentos utilizado pelo Ministério das Cidades para a capacitação para elaboração de Planos Diretores Municipais. ...
    • A economia solidária no Governo Federal 

      Paul, Singer; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (IPEA, 2004)
      Texto apresenta um análise da Política de Economia Solidária no Brasil.
    • Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel 

      Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME) (2004)
      Detalhes do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel