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    • 1° Plano Nacional de Economia Solidária 

      CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (2015)
      PROMOVER O DIREITO DE PRODUZIR E VIVER DE FORMA ASSOCIATIVA E SUSTENTÁVEL
    • 2º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - PNETE 

      Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos (2008-04)
      Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo foi produzido pela Conatrae – Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e representa uma ampla atualização do primeiro plano. Aprovada em 17 de abril de ...
    • Atlas Brasil: Abastecimento Urbano de Água 

      Brasil. Agência Nacional de Águas (ANA). (Agência Nacional de Águas (ANA), 2009-12-10)
      O País enfrenta sérios problemas de acesso à água, que atingem mais severamente à população de baixa renda dos pequenos municípios e das periferias dos grandes centros urbanos. A sucessão de eventos críticos dos últimos ...
    • Atlas Esgotos Despoluição de Bacias Hidrográficas 

      Brasil. Agência Nacional de Águas (ANA).; Brasil. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA/MCID). (2017-09-26)
      O déficit de atendimento dos serviços de esgotamento sanitário no Brasil tem resultado em parcela significativa de esgotos sem tratamento e sem destinação adequada, por vezes dispostos diretamente nos corpos d’água, ...
    • Decreto n. 7.175, de 12 de Maio de 2010 - Programa Nacional de Banda Larga - PNBL 

      Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 2010-04-12)
      Institui o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL.
    • Decreto n° 7.272, de 25 de agosto de 2010 - Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN 

      Brasil (2010)
      Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional ...
    • Estatuto da Criança e do Adolescente 

      Brasil (1990-07-13)
      Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
    • Estratégia de Governança Digital - EGD 

      Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Tecnologia da Informação (2016-03-07)
      Visa a implificação e a agilização na prestação dos serviços públicos e a melhora do ambiente de negócios e da eficiência da gestão pública. Define conceitos, desafios, oportunidades, objetivos estratégicos, as ...
    • Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB 

      Brasil. Ministério do Meio Ambiente (Brasil. Ministério do Meio Ambiente, 2017)
      O documento da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB ou, na língua inglesa National Biodiversity Strategy and Action Plans – NBSAP, disponibiliza a contribuição brasileira ao alcance da Meta ...
    • Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2016-2022 

      Brasil (2016)
      A ENCTI visa estabelecer um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inoação (SNCTI) robusto e articulado que possibilite ao país dar um salto de competitividade. Para tanto ele estabelece como pilares a promoção da ...
    • Estratégia Nacional de Defesa - END 

      Brasil. Ministério da Defesa (MD) (Ministério da Defesa, 2013-09-25)
      A Estratégia Nacional de Defesa trata da reorganização e reorientação das Forças Armadas, da organização da Base Industrial de Defesa e da política de composição dos efetivos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. É o ...
    • II Plano Decenal da Assistência Social 2016-2026 

      BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) (2016-05-18)
      Aprova o II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026).
    • II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2013-02-04)
      Institui a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP.
    • II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional : 2016/2019 

      Brasil. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) (2017-02-10)
      O II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2016-2019 é constituído pelo conjunto de ações do governo federal que buscam garantir a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada ...
    • IX Plano Setorial para os Recursos do Mar 

      Brasil. Presidência da República (PR) (Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2016-11-22)
      Aprova o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar
    • Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007 

      Brasil (2007)
      Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis ns. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei ...
    • Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens 

      Brasil (2010)
      Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de ...
    • Livro Branco da Defesa Nacional 

      Brasil. Ministério da Defesa (MD) (2012)
      A Lei Complementar 97/1999, modificada pela Lei Complementar 136/2010, estabeleceu, em seu Artigo 9o, parágrafo. 3o, a obrigatoriedade de o Poder Executivo apresentar ao Congresso Nacional, na primeira metade da sessão ...
    • Minha Cidade Inteligente 

      Brasil. Ministério das Comunicações (Brasil. Ministério das Comunicações, 2016-05-11)
      O Minha Cidade Inteligente tem como objetivo modernizar a gestão das prefeituras contempladas. Para isso, levará aos municípios uma infraestrutura de rede de fibra óptica de alta capacidade conectando os órgãos públicos ...
    • Plano Agrícola e Pecuário (Plano Safra) 

      Brasil (Brasil, 1965-11-05)
      Institucionaliza o crédito rural.