Itens para a visualização no momento 1-20 of 169

    • Política Nacional de Energia Nuclear 

      Brasil (1962-08)
      Dispõe sobre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
    • Plano Agrícola e Pecuário (Plano Safra) 

      Brasil (Brasil, 1965-11-05)
      Institucionaliza o crédito rural.
    • Política Nacional de Cooperativismo 

      Brasil (Brasil, 1971-12-16)
      Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. Sociedade cooperativa são pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou ...
    • Política Nacional do Meio Ambiente 

      Brasil (1981-08-31)
      Ementa: dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
    • Política Nacional de Informática 

      Brasil (1984-10-29)
      Esta Lei estabelece princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Informática, seus fins e mecanismos de formulação, cria o Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN, dispõe sobre a Secretaria ...
    • Política Nacional para Assuntos Antárticos 

      Brasil. Presidência da República (PR) (Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1987-06-03)
      Aprova a Política Nacional para Assuntos Antárticos.
    • Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro 

      Brasil (1988-05-16)
      O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC é produto da coordenação da Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM e Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - ...
    • Estatuto da Criança e do Adolescente 

      Brasil (1990-07-13)
      Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
    • Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados 

      Brasil (1991-01-08)
      Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
    • Política Agrícola 

      Brasil (Brasil, 1991-01-17)
      Dispõe sobre a política agrícola. Fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades ...
    • Política de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - PNDAE 

      Brasil. Presidência da República. (1994)
      A Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) estabelece os objetivos e as diretrizes que deverão nortear as ações do Governo brasileiro voltadas à promoção do desenvolvimento das atividades ...
    • Política Nacional do Idoso 

      Brasil (1994-01-04)
      Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências
    • Política Nacional do Idoso 

      Brasil. Presidência da República (PR) (1996-07-03)
      Regulamenta a Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências
    • Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997) 

      Brasil (1997)
      Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de ...
    • Política Nacional de Educação Ambiental 

      Brasil (Brasil, 1999-04-27)
      Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
    • Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência 

      Brasil. Presidência da República (PR) (1999-12-20)
      Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
    • Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia 

      Brasil (2001-10-17)
      Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências.
    • Política Nacional da Biodiversidade 

      Brasil. Presidência da República (Brasil, 2002-08-22)
      Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.
    • Política Nacional Antidrogas 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2002-08-26)
      Institui a Política Nacional Antidrogas e dá outras providências.
    • Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador 

      Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2002-09-20)
      Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI