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Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

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03. Políticas e Planos

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03. Políticas e Planos

Submissões recentes

  • Brasil. Presidência da República (PR) (Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1987-06-03)
    Aprova a Política Nacional para Assuntos Antárticos.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2016-11-22)
    Aprova o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar
  • BRASIL. Ministério da Saúde. (Imprensa Nacional., 2009-11-05)
    A Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde (PNGTS) é o instrumento norteador para os atores envolvidos na gestão dos processos de avaliação, incorporação, difusão, gerenciamento da utilização e retirada de ...
  • Brasil. Presidência da República (PR) (Imprensa Nacional, 2016-05-09)
    Institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, com a finalidade de fixar seus princípios e objetivos, e de organizar seus programas e ações, em regime de colaboração entre os sistemas de ...
  • Brasil (Imprensa Nacional, 2014-06-25)
    Conforme o art. 214, o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, de 2014 a 2024, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias ...
  • Brasil. Agência Nacional de Águas (ANA).; Brasil. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA/MCID). (2017-09-26)
    O déficit de atendimento dos serviços de esgotamento sanitário no Brasil tem resultado em parcela significativa de esgotos sem tratamento e sem destinação adequada, por vezes dispostos diretamente nos corpos d’água, ...
  • Brasil. Presidência da República (PR) (1999-12-20)
    Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2011-11-17)
    Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.
  • Brasil. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA/MCID). (2014)
    Instrumento de planejamento de caráter nacional previsto na Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e elaborado pelo Governo Federal com base em um amplo processo participativo. Trata-se de um estudo ...
  • Brasil. (2010-12-02)
    Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
  • Brasil. (2014-07-22)
    Institui a Política Nacional de Cultura Viva, tendo como base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no campo da cultura, com o objetivo de ampliar o acesso da população ...
  • BRASIL. Ministério da Saúde. (2006-05-03)
    Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde, a qual recomenda a adoção pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da implantação ...
  • BRASIL. IBRAM. (2010)
    O plano é um conjunto de diretrizes, estratégias, ações e metas resultantes de ampla discussão do setor museal, onde estão destacadas as propostas prioritárias do setor, sendo o Ibram responsável pela sua elaboração, ...
  • BRASIL. Ministério da Saúde. Instituto Nacional de Câncer (INCA). (2013-05-16)
    Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, a qual tem como objetivo a redução da mortalidade e da incapacidade causadas pela doença e ainda possibilitar a redução da incidência de alguns tipos de ...
  • Brasil. Agência Nacional de Águas (ANA). (Agência Nacional de Águas (ANA), 2009-12-10)
    O País enfrenta sérios problemas de acesso à água, que atingem mais severamente à população de baixa renda dos pequenos municípios e das periferias dos grandes centros urbanos. A sucessão de eventos críticos dos últimos ...
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2002-08-26)
    Institui a Política Nacional Antidrogas e dá outras providências.
  • BRASIL. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad (2011)
    A Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República promoveu e facilitou o processo para o realinhamento da Política sobre Drogas. A política realinhada orienta-se ...
  • Brasil. Ministério das Comunicações (Brasil. Ministério das Comunicações, 2017-07-06)
    A iniciativa tem o objetivo de revitalizar telecentros em todo o Brasil e capacitar jovens para trabalhar como monitores nessas unidades.
  • Brasil (Imprensa Nacional, 2003-10-30)
    Política Nacional do Livro, com as seguintes diretrizes: I - assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro; II - o livro é o meio principal e insubstituível da difusão da ...
  • Brasil. Ministério das Comunicações (Brasil. Ministério das Comunicações, 2012-10-02)
    Promover a infraestrutura para acesso à internet, com a implantação de banda larga para todos, para proporcionar o desenvolvimento econômico e social do País.

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*** As opiniões emitidas nos conteúdos aqui publicados são de responsabilidade de seus respectivos autores e não necessariamente expressam o ponto de vista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.