Proposta de Lei do Poder Executivo, enviada para trâmite no Congresso Nacional, tornando-se posteriormente o projeto de Lei nº 29/2011, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2012-2015.

Constitui a base conceitual do novo modelo do PPA e as orientações gerais para a formulação dos Programas Temáticos, dos Objetivos a eles associados, e dos Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.

Esse levantamento considera metas do PPA 2012-2015 que tratam especificamente, ou têm forte impacto, sobre as seguintes agendas: - BRASIL MAIOR - BRASIL SEM MISÉRIA ÁGUA - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - CRIANÇA E ...

A partir da maior riqueza das informações contidas no PPA 2012-2015, foram constituídas as Agendas Transversais - documentos que reúnem o conjunto dos compromissos de governo relativos a temas de natureza transversal e ...

Este guia apresenta as orientações gerais para a captação de informações relativas aos Programas Temáticos para o monitoramento do PPA 2012-2015. Ancorado no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), o guia ...

O PPA 2012-2015 será orientado, dentre outras características, por um amplo processo participativo, cuja finalidade é a de que o Plano seja um importante instrumento de interação entre o Estado e o cidadão, com vistas à ...

Neste guia são apresentadas informações sucintas sobre o processo de distribuição dos limites orçamentários aos órgãos, bem como orientações referentes às possibilidades de análise de consistência entre os valores orçados ...

Indicadores são ferramentas úteis para a gestão pública, tanto para revelar a situação atual das políticas, bem como para produzir subsídios que permitam acompanhar sua evolução. Por isso, o Ministério do Planejamento, ...

O Governo Federal tem a satisfação de apresentar ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira o Relatório de Avaliação Anual do Plano Plurianual 2012-2015, ano-base 2012, contendo uma descrição dos principais resultados ...

Este caderno é um exercício para ilustrar como o PPA 2012-2015 pode ser utilizado