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    • Lei n. 8.173, de 30 de janeiro de 1991 

      Brasil. Presidência da República (PR) (Imprensa Nacional, 1991)
      Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quinquênio 1991/1995. Acompanha o anexo da lei e mensagem de veto.
    • Lei nº 9.276, de 9 de maio de 1996 

      Brasil. Presidência da República (PR) (1996-05-09)
      Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1996/1999 e dá outras providências. Acompanha o anexo da lei.
    • Decreto n. 2.829, de 29 de outubro de 1998 

      Brasil. Presidência da República (PR) (1998-10-29)
      Ementa: Estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União, e dá outras providências.
    • A reorganização do processo de planejamento do Governo Federal : o PPA 2000-2003 

      Garcia, Ronaldo Coutinho (IPEA, 2000-05)
      O objetivo do trabalho é analisar as mudanças ocorridas no processo de planejamento do governo federal no âmbito do PPA 2000-2003, para apontar algumas deficiências e, quando possível, sugerir reformulações e complementações. ...
    • PPA Federal 2000-2003 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2000-07-21)
      Lei de nº 9.989 de 21 de julho de 2010, aprovada pelo CN (Congresso Nacional), que Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2000 a 2003.
    • Avança Brasil [sítio] 

      Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). (2001)
      Link do sítio de comunicação do Plano Plurianual para o período 2000-2003, também chamado Plano Avança Brasil.
    • Lei n.10.178, de 12 de janeiro de 2001 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2001-01-15)
      Ementa: Altera as ações do programa Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro constante do Plano Plurianual para o período de 2000/2003.
    • Lei n.10.265, de 19 de julho de 2001 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2001-07-19)
      Ementa: Inclui programa e altera ações do Plano Plurianual para o período 2000/2003.
    • Lei n. 10.297, de 26 de outubro de 2001 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2001-10-19)
      Ementa: Altera o Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.
    • Decreto n. 4.052, de 13 de dezembro de 2001 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2001-12-13)
      Ementa: Regulamenta os arts. 5º e 7º da Lei nº 9.989, de 21 de julho de 2000, e o art. 8º da Lei nº 10.297, de 26 de outubro de 2001, e dá outras providências.
    • Decreto n. 4.055, de 14 de dezembro de 2001 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2001-12-14)
      Ementa: Publica o Plano Plurianual 2000-2003 vigente.
    • Relatório Anual de Avaliação: PPA 2000-2003: Exercício 2001 [sítio] 

      Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) (2002-04)
      Relatório Anual de Avaliação do exercício 2001 relativo ao Plano Plurianual 2000-2003. Trata-se de um sítio com todas as informações enviadas ao Congresso Nacional.
    • PPA 2004-2007: Mensagem Presidencial 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2003)
      Projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2007. Contém: Mensagem Presidencial; Anexo da Mensagem; Volume I - Texto do Projeto de Lei do PPA e Anexo I (Orientação Estratégica do Governo); ...
    • Relatório Anual de Avaliação: PPA 2000-2003: Exercício 2002 [sítio] 

      Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) (2003-04)
      Relatório Anual de Avaliação do exercício 2002 relativo ao Plano Plurianual 2000-2003. Trata-se de um sítio com todas as informações enviadas ao Congresso Nacional.
    • Relatório de avaliação : Plano Plurianual 2004-2007 : exercício 2004 

      Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). (2004)
      Relatório Anual de Avaliação do exercício 2004 relativo ao Plano Plurianual 2004-2007. Contém o texto base do relatório (Avaliação do Cenário Macroeconômico), o anexo I (demonstrativo por ação prevista na lei do PPA das ...
    • Relatório Anual de Avaliação: PPA 2000-2003: Exercício 2003 [sítio] 

      Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) (2004-04)
      Relatório Anual de Avaliação do exercício 2003 relativo ao Plano Plurianual 2000-2003. Trata-se de um sítio com todas as informações enviadas ao Congresso Nacional em 15/4/2004.
    • Manual de revisão do Plano Plurianual 2004 - 2007 : 20/05/2004 

      Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) (SPI, 2004-05-20)
      O Manual de Revisão do Plano Plurianual 2004-2007 visa fornecer os conceitos e procedimentos para a revisão dos programas do Plano Plurianual no âmbito do Governo Federal.
    • PPA Federal 2004-2007 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2004-08-11)
      Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, aprovada pelo CN (Congresso Nacional), que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2004 a 2007 com alterações posteriores.
    • Orientações para a implementação do modelo de gestão do PPA 2004-2007 

      Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) (SPI, 2004-10)
      Estabelecer orientações para a elaboração de portaria pelos titulares dos órgãos do poder executivo, responsáveis por programas, para a implementação do modelo de gestão do PPA, de acordo com o Decreto nº 5.233, de 06 ...
    • Plano de Gestão do PPA 2004-2007 

      Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) (SPI, 2004-10)
      O documento anexado objetiva apresentar o modelo de gestão do PPA 2004-2007, seus principais conceitos e marco legal, referenciados no processo de planejamento do desenvolvimento do País, proporcionando sua implementação pelos ...