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    • Plano Plurianual 2016-2019 

      Maranhão. Governo do Estado do Maranhão. Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN) (Governo do Estado do Maranhão, 2015-12-16)
      Contém a Lei nº 10.375, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, e dá outras providências, no âmbito do Estado do Maranhão. Essa Lei é composta por 4 Anexos. São eles: ...